O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu neste domingo (25) que a prorrogação do horário de votação determinada pela corte alcança exclusivamente as seções eleitorais cujas urnas ainda não tinham sido encerradas no momento da decisão. O esclarecimento foi publicado após o TSE comunicar ao ministro que diversas sessões eleitorais já haviam sido concluídas em diferentes regiões do país.
Na sequência, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, formalizou a orientação por meio de ofício enviado a todos os Tribunais Regionais Eleitorais, determinando que o encerramento do recebimento de votos fosse prorrogado até as 19h, horário de Brasília, exclusivamente onde as urnas permaneciam abertas.
A decisão de Zanin delimitou ainda o tratamento das seções já encerradas: nesses casos, os votos serão computados e totalizados nos termos anteriormente vigentes, sem qualquer alteração no procedimento já em curso. Segundo o Valor Econômico, a medida representa um episódio inédito neste segundo turno.
Antes da publicação do esclarecimento, o TSE havia determinado a suspensão imediata da totalização dos votos, mesmo após parte dos resultados ter começado a aparecer no sistema de divulgação da corte eleitoral, momento em que apenas 0,25% das urnas haviam sido apuradas. A paralisação gerou incerteza sobre o andamento da apuração e motivou o encaminhamento do caso ao STF.
A combinação de decisões, envolvendo a suspensão da contagem, a prorrogação do voto e a posterior delimitação do alcance dessa prorrogação, configura um conjunto de medidas sem precedente direto no histórico recente das eleições brasileiras, com impacto sobre o cronograma de divulgação dos resultados do pleito.
Editorial BolsaNews