O Tribunal de Recursos da Concorrência do Reino Unido autorizou nesta segunda-feira (28) o prosseguimento de parte de uma ação coletiva movida por consumidores britânicos contra Apple e Amazon, em um caso que questiona práticas anticoncorrenciais na comercialização de produtos da fabricante do iPhone dentro da plataforma de e-commerce da rival.
No centro da disputa está um suposto acordo firmado pelas duas companhias em 2018, pelo qual teriam limitado quais vendedores independentes poderiam listar produtos das marcas Apple e Beats no marketplace da Amazon no Reino Unido. Os autores da ação sustentam que essa restrição reduziu a concorrência entre revendedores e resultou em preços artificialmente elevados para os consumidores.
O colegiado de três magistrados deu aval apenas à parcela do processo referente a compras realizadas diretamente pelo marketplace da Amazon, rejeitando alegações mais abrangentes que envolviam aquisições feitas na própria Apple e em outros varejistas. Segundo o Valor Econômico, a juíza Kelyn Bacon fundamentou a rejeição dessa frente mais ampla na avaliação de que as alegações correspondentes se apoiavam em uma teoria de dano considerada complexa e especulativa, enquanto as acusações restritas ao canal da Amazon foram classificadas como plausíveis, críveis e ancoradas nos fatos.
A parte autorizada a seguir em frente representa uma exposição financeira estimada pelo autor da ação entre 289 milhões de libras (equivalentes a aproximadamente 383 milhões de dólares) e 306 milhões de libras, já considerados os juros aplicáveis ao período.
O caso retoma uma disputa que já havia sido bloqueada anteriormente pelo mesmo tribunal, quando uma ação de natureza semelhante, conduzida pela acadêmica especializada em direito do consumidor Christine Riefa, não obteve autorização para avançar. A nova tentativa, agora parcialmente bem-sucedida, sinaliza que a jurisdição britânica continua como terreno relevante para o escrutínio de práticas de grandes plataformas digitais no ambiente pós-Brexit.
Editorial BolsaNews