A Axia Energia anunciou, na manhã desta sexta-feira (21), a celebração de um termo de transação com o Estado do Piauí e a União para encerrar a Ação Cível Originária nº 3.024, movida pelo governo piauiense em razão de prejuízos associados à privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O acordo, divulgado em comunicado ao mercado, prevê o desembolso de R$ 1,3 bilhão em duas parcelas e ainda depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
O pagamento será fatiado em dois momentos: a primeira parcela deverá ser quitada em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação judicial do acordo, e a segunda até o dia 20 de dezembro de 2026. A companhia informou que o montante integral já se encontra devidamente provisionado em seus registros contábeis, o que reduz o impacto financeiro imediato sobre o balanço.
O litígio tem raízes na federalização da Cepisa, ocorrida em 1997, quando a então Eletrobras incorporou a distribuidora piauiense ao seu portfólio no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PAF). Como condição da operação, a estatal se comprometeu a repassar ao Piauí 80% da diferença positiva entre os R$ 120 milhões pagos pela aquisição e o valor que viesse a ser obtido no posterior leilão de privatização da Cepisa. A controvérsia surgiu a partir da apuração desse diferencial.
Segundo o Valor Econômico, a composição alcançada abrange a integralidade do valor decorrente do julgamento da ação, reunindo as três partes, Axia Energia, União e Estado do Piauí, em solução consensual. O montante total que será repassado ao governo estadual não foi detalhado individualmente no comunicado divulgado pela empresa.
A Axia Energia é a sucessora da Eletrobras nas obrigações vinculadas à distribuição de energia, segmento que foi separado da companhia no processo de desestatização da Eletrobras. O encerramento desse passivo judicial representa a resolução de uma contenda de longa data entre a companhia e o poder público estadual, com desfecho por via extrajudicial sujeito à chancela da mais alta corte do país.
Editorial BolsaNews