O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (3) uma revisão nas normas que regem o Pix, com foco no aprimoramento dos mecanismos de proteção ao usuário vítima de fraudes. A principal mudança prevê que os aplicativos de bancos e demais instituições financeiras passem a aceitar o envio de documentos e comprovantes quando um cliente registrar a contestação de uma transferência suspeita ou fraudulenta.
A medida busca tornar mais eficiente a análise dos casos reportados, ao dar às instituições financeiras subsídios adicionais para identificar padrões criminosos e agilizar eventuais devoluções. Atualmente, o processo de contestação não contempla essa funcionalidade de forma padronizada nos canais digitais.
As diretrizes constam da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, documento que estabelece os padrões obrigatórios que bancos e fintechs devem seguir na oferta do sistema de pagamentos instantâneos. A atualização incide diretamente sobre o Mecanismo Especial de Devolução, ferramenta já existente voltada ao estorno de valores em situações de fraude ou falha operacional.
O prazo fixado para que as instituições adaptem seus sistemas e interfaces é 1º de março de 2027, horizonte considerado necessário para acomodar as mudanças técnicas exigidas.
O Pix acumula volumes expressivos de transações desde sua implementação, em novembro de 2020, e se tornou alvo recorrente de golpes como o da engenharia social e o do falso suporte técnico. A possibilidade de documentar contestações diretamente nos aplicativos representa um avanço no rastreamento de ocorrências e pode contribuir para reduzir o tempo de resposta das instituições diante de casos de fraude confirmada.
Editorial BolsaNews