O Banco Central do Brasil puniu o Banco Genial com uma multa de R$ 21,56 milhões após processo administrativo que identificou irregularidades em operações de câmbio conduzidas pela instituição. A decisão, proferida pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), também determinou a inabilitação do diretor-executivo André Schwartz pelo prazo de quatro anos.
Das seis possíveis infrações analisadas pelo regulador, três resultaram em penalidades efetivas. Entre as condutas consideradas irregulares estão a ausência de políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com o porte e o volume de negócios da instituição, a falha na verificação da qualificação de clientes de câmbio e a omissão na checagem da legalidade de determinadas operações. O banco também teria deixado de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimentações que apresentavam indícios de crimes.
Em resposta à punição, o Genial divulgou nota contestando os fundamentos da decisão. Segundo o Valor Econômico, a instituição afirma que o Banco Central aplicou normas que entraram em vigor apenas em fevereiro de 2026 para avaliar condutas ocorridas há mais de cinco anos. A defesa do banco também questionou a extensão do período investigado, argumentando que as supostas irregularidades se limitaram ao intervalo entre novembro de 2020 e outubro de 2021, e que o prazo foi ampliado indevidamente até abril de 2023.
O Genial sustenta ainda que mantinha, à época dos fatos, uma estrutura organizacional sólida, com políticas internas, manuais operacionais e mecanismos de controle em funcionamento. A instituição não informou se pretende recorrer da decisão na esfera judicial.
O caso reacende o debate sobre os critérios adotados pelo regulador brasileiro na condução de processos administrativos contra instituições financeiras, especialmente no que diz respeito à aplicação temporal de normas regulatórias. A penalidade ao Genial integra um movimento mais amplo de fiscalização do Banco Central sobre o mercado de câmbio, segmento que tem sido alvo de escrutínio crescente nos últimos anos.
Editorial BolsaNews