Um contrato avaliado em R$ 131 milhões, celebrado entre o extinto Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contemplava a prestação de serviços jurídicos e estratégicos voltados especificamente a investigações e procedimentos regulatórios que envolviam a instituição financeira. A íntegra do documento passou a ser de conhecimento público na noite de quinta-feira (10), após decisão do próprio STF de levantar o sigilo sobre investigações que tramitam na Corte.
Conforme apurado pela InfoMoney, o escopo contratual abrangia consultoria em inquéritos e procedimentos das polícias Federal e Civil, além de processos administrativos perante o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A atuação do escritório também se estendia a litígios judiciais em qualquer grau de jurisdição e à implantação de um programa de conformidade corporativa para a instituição.
A remuneração acordada totalizaria R$ 131 milhões, distribuídos em 36 parcelas mensais consecutivas de aproximadamente R$ 3,6 milhões cada. Os repasses, contudo, foram interrompidos em novembro do ano passado, quando o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, encerrando as atividades da instituição e, consequentemente, a execução dos pagamentos previstos no contrato.
A divulgação ocorre em um contexto de escrutínio ampliado sobre as operações do Banco Master, que já havia sido alvo de atenção regulatória antes de sua liquidação. A natureza dos serviços contratados, com foco explícito em investigações em curso de órgãos de fiscalização e das forças policiais, tende a intensificar o debate sobre a governança da instituição e a adequação dos vínculos entre agentes regulados e terceiros com proximidade a autoridades públicas.
Segundo a InfoMoney, a retirada do sigilo que permitiu o acesso ao documento foi determinada pelo presidente do STF, que solicitou ao ministro André Mendonça a adoção da medida. A publicação dos termos do contrato ocorre em meio a investigações em andamento e amplia o interesse de órgãos de controle sobre as práticas adotadas pelo banco antes de sua intervenção regulatória.
Editorial BolsaNews