O governo federal incorporou formalmente ao orçamento de 2026 o reajuste do Bolsa Família anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevando o piso mensal do programa de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O benefício médio, por sua vez, deverá avançar dos atuais R$ 675 para R$ 777 no mesmo período. Os números constam do relatório de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério do Planejamento.
O custo do reajuste neste ano é estimado em R$ 5,8 bilhões. Com a incorporação da despesa adicional, a equipe econômica revisou sua projeção de déficit primário para 2026: o rombo esperado saltou de R$ 52 bilhões, equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto, para R$ 67,3 bilhões, ou 0,49% do PIB. O novo número situa as contas públicas na fronteira da banda de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023.
Segundo o Ministério do Planejamento, a equipe econômica viabilizou o espaço fiscal para o programa por meio de revisões para baixo nas estimativas de gastos obrigatórios. As projeções de despesas com a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), folha de pessoal e subsídios foram todas reduzidas, abrindo margem dentro do limite de gastos sem que o governo precisasse acionar cortes adicionais em outras rubricas discricionárias.
O arcabouço fiscal, regra que substituiu o teto de gastos, permite que o resultado primário oscile dentro de uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB em relação à meta central. Com o déficit projetado agora em 0,49% do PIB, o governo opera exatamente nesse limite superior, deixando margem fiscal virtualmente nula para novas pressões de despesa até o encerramento do exercício.
O anúncio do reajuste, feito por Lula em meio ao período pré-eleitoral, gerou debate sobre a natureza fiscal e política da medida. No campo dos mercados, o aumento da estimativa de déficit e o esgotamento do espaço dentro do arcabouço tendem a ser monitorados por agentes financeiros como indicadores da trajetória da dívida pública e do grau de comprometimento do governo com a regra de gastos vigente.
Editorial BolsaNews