O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), o projeto de lei orçamentária anual para 2027 sem proposta de reajuste nos valores pagos pelo Bolsa Família. A decisão mantém o congelamento dos benefícios vigente desde o relançamento do programa, em março de 2023, no início da atual gestão.
A estimativa de gastos com o Bolsa Família em 2027 é de R$ 157,1 bilhões. O montante representa redução em relação às dotações dos exercícios anteriores: o orçamento de 2026 previa R$ 158,6 bilhões para o programa, enquanto o de 2025 chegou a R$ 167,2 bilhões. A trajetória de queda nas projeções reflete, em parte, a ausência de reajustes nominais e variações no número de famílias atendidas.
A opção por não reajustar o benefício ocorre em um contexto de esforço do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, tema que tem sido monitorado de perto pelo mercado financeiro diante das discussões sobre o cumprimento do arcabouço fiscal. Qualquer alteração futura no valor do benefício dependeria de proposta do Executivo e aprovação do Congresso, processo que não está indicado na proposta atual.
O projeto segue agora para análise das comissões do Legislativo, onde parlamentares podem apresentar emendas e renegociar dotações antes da votação final do orçamento.
Editorial BolsaNews