O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou nesta quinta-feira (5) uma ação do Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, sob acusação de abuso de poder econômico no processo eleitoral em curso.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), instrumento que representa o passo inicial de uma apuração formal sobre a procedência das acusações. No despacho, o magistrado considerou que a petição do Novo preenche os requisitos legais necessários para o regular processamento e abriu prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa.
O partido acusa o presidente de ter obtido dividendos eleitorais a partir de 35 atos normativos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, nos quais teriam sido criados ou ampliados benefícios sociais, ou adotadas medidas de apelo popular. Segundo o despacho, a petição inicial identifica individualmente cada ato impugnado, seus conteúdos e os custos estimados a eles atribuídos, o que, na avaliação do corregedor, delimita o objeto da investigação e viabiliza o exercício do contraditório.
Conforme informou a Money Times, há ao menos 18 ações do mesmo tipo em tramitação na Justiça Eleitoral, propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reciprocamente. O caso em questão se distingue por ter sido ajuizado por uma agremiação partidária, e não diretamente pela campanha adversária. O Palácio do Planalto foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
A abertura da AIJE não implica condenação nem medida cautelar imediata contra os investigados. O rito prevê fase instrutória antes de qualquer deliberação de mérito pelo tribunal. O desfecho do processo, contudo, pode ter desdobramentos relevantes para o ambiente político e, por extensão, para o humor dos mercados financeiros domésticos nas próximas semanas.
Editorial BolsaNews