O ministro André Mendonça recebeu por sorteio, nesta quinta-feira (17), a relatoria de uma representação eleitoral protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A ação foi ajuizada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) no mesmo dia em que o aumento foi publicado no Diário Oficial da União, a 17 dias do primeiro turno das eleições municipais.
O parlamentar solicita, em caráter liminar, que os valores do programa sejam mantidos nos patamares anteriores durante o período eleitoral. Com o reajuste anunciado, o piso mensal do benefício subiria de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio passaria de R$ 675 para R$ 777. Os novos repasses estão programados para ter início em 19 de outubro, seis dias antes da data prevista para um eventual segundo turno.
A representação fundamenta o pedido no artigo 73 da Lei das Eleições, que impõe restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em anos eleitorais, embora a norma preveja exceções. Zé Trovão sustenta que o momento escolhido para o anúncio justifica a apreciação da Justiça Eleitoral quanto à adequação da medida ao ambiente de disputa em curso.
Além da suspensão liminar, a ação pede a aplicação de multa e, caso o TSE reconheça gravidade suficiente para comprometer a igualdade da competição eleitoral, a cassação do registro ou do diploma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A corte ainda não fixou prazo para análise do pedido liminar.
O episódio insere o Bolsa Família no centro de um debate jurídico-eleitoral em momento delicado do calendário político. O resultado da análise pelo TSE pode ter repercussões sobre a condução de políticas sociais em períodos eleitorais e sobre os limites que a legislação impõe ao Executivo nesse intervalo.
Editorial BolsaNews