O advogado Marcelo Trindade, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmou nesta quinta-feira (22) que a autarquia foi colocada no papel de principal responsável pelos problemas revelados no caso Banco Master de forma equivocada, funcionando como um escudo para encobrir falhas que, segundo ele, seriam atribuíveis ao Banco Central.
Em participação no IV Congresso de Direito de Fundos de Investimento, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Trindade argumentou que o debate público se concentrou nos fundos de investimento utilizados pelo banco para carregar ativos de qualidade questionável, deixando em segundo plano a atuação do regulador responsável pela supervisão prudencial das instituições financeiras.
Para o advogado, o Banco Central dispunha de instrumentos legais suficientes para acessar informações sobre a composição da carteira do banco, questionar a precificação desses ativos e investigar o ritmo de crescimento da instituição muito antes de a crise se tornar pública. Na avaliação de Trindade, cabia ao regulador bancário indagar de que forma o banco havia expandido sua base de captação tão rapidamente e de que forma os recursos obtidos com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) estavam sendo alocados.
Conforme informou o Estadão Economia, a crítica de Trindade mira diretamente uma das narrativas que ganharam força desde a revelação do escândalo, pela qual os fundos de investimento teriam contribuído para retardar a identificação dos problemas pelo conjunto dos reguladores. O ex-presidente da CVM rechaçou essa leitura, argumentando que ela desloca a discussão do agente com real capacidade de intervenção preventiva.
O caso Banco Master ganhou repercussão ao expor uma estrutura de ativos problemáticos carregados por meio de veículos de investimento, levantando questionamentos sobre os mecanismos de supervisão disponíveis e sobre como a situação atingiu o estágio em que se encontra sem intervenção regulatória anterior. A discussão sobre o papel de cada regulador, CVM e Banco Central, permanece no centro do debate jurídico e institucional em torno do episódio.
Editorial BolsaNews